Términos de consentimiento

Para tratamento de dados pessoais este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a CREW SERVIÇOS DE INTERNET S.A. (denominada «GENDO»), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob. 08.824.442/0001-64, con sede en la Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2937 - Sala 120, Jabaquara — São Paulo —SP — Brasil, correo electrónico: sos@gendo.com.br, doravante denominada Controladora, tome decisiones referentes ao tratamento de seus dados empresas pessoais, dados referentes as em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela GENDO, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acceso, reprodução, transmissão, distribução, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferencia, difusión o extracción.
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Para fins desta política e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), considerar-se-á:
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a) BANCO DE DATOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
‍b) TITULAR: persona natural a quien se refieran los datos personales que son objeto de tratamiento;
‍c) CONTROLADOR: persona natural o jurídica, de derecho público o privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de datos pessoais;
‍d) OPERADOR: persona natural o jurídica, de derecho público o privado, que realiza o tratamento de datos personales em nombre de la Controladora;
‍e) DADO PERSONAL: información relacionada con la persona natural identificada o identificable;
‍f) DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponiveis na ocasião de seu tratamento;
‍g) TRATAMIENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribução, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração acción;
‍h) ANONIMIZACIÓN: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
‍i) CONSENTIMIENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
‍j) FINALIDAD: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
‍k) BLOQUEO: suspensión temporal de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de datos;
‍l) ELIMINACIÓN: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
‍m) AUTORIDAD NACIONAL: órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), se houver.
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1. DADOS PESSOAIS
A Controladora fica autorizada a tomar decisiones referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
Nombre completo. Fecha de nacimiento. Número e imagen de la Cartera de Identidad (RG). Número e imagen del Catastro de Personas Físicas (CPF). Número e imagen de la Carteira Nacional de Habilitación (CNH). Fotografía 3×4. Estado civil. Nivel de instrucción o escolaridad. Dirección completa. Números de teléfono, WhatsApp y direcciones de correo electrónico. Banco, agencia y número de cuentas bancarias. Bandera, número, validez y código de tarjetas de crédito. Nombre de usuario y contraseña específicos para uso dos serviços da Controladora. Comunicación, verbal y escrita, mantenida entre el Titular y la Controladora.
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2. FINALIDADES DEL TRATAMIENTO DE LOS DATOS
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
Possibilitar que la Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fines de relacionamento comercial. Possibilitar que la Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular. Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita. Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular. Possibilitar que a Controladora utilice os dados para a venda/aluguel de imóvel, em qualquer tipo de plataforma de vendas, seja em meios físicos ou digitais.
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3. COMPARTILHAMENTO DE DATOS
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

4. SEGURANÇA DOS DADOS
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadecuado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

5. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
A Controladora poderá mantener e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Após a finalidade ser atingida, os dados do Titular poderão permanecer no banco de dados da Controladora pelo periodo de 5 anos, para envios de futuros negócios, novas prospecções, ou novos lançamentos. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O Titular podrá solicitar via e-mail ou correspondência à Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços Titular ao a partir da eliminação dos dados pessoais.

6. DIREITOS DO TITULAR
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I — confirmación de la existencia del tratamiento;
II — acceso a los datos;
III — corrección de datos incompletos, inexatos o desactualizados;
IV — anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V — portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI — eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, salvo las hipótesis previstas en el art. 16 da Lei nº 13.709;
VII — informação das entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de datos;
VIII — informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX — Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

7. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Este consentimento poderá ser revocado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à Controladora.